Constituição de 1824

Constituição de 1824.

Com a declaração de Dom João VI a Pedro como príncipe – regente do Brasil, enquanto o rei viajava silente de volta a Portugal, houve um aumento significativo da animosidade contra o Brasil pelas chamadas cortes, unidades administrativas de pensamento liberal que começaram em Portugal e que as capitanias brasileiras aderiram.

As capitanias transformaram-se em províncias portuguesas, mesmo assim, as cortes em Portugal tinham forte influência no futuro político e administrativo da colônia. Pedro era requisitado pelas cortes para que voltasse a Portugal, assim como seu pai, e o então príncipe se via prisioneiro delas. Houve uma petição em conjunto de paulistas e fluminenses para que Pedro ficasse no Brasil, a chamada petição do Fico, em 1822. Pedro então nomeou José Bonifácio de Andrada e Silva como o presidente do gabinete e demite o de seu pai. José Bonifácio liberal, e monarquista, viu a oportunidade para garantir ao Brasil a autonomia do Brasil.

Entre tantos episódios como a independência de algumas províncias, algumas de maneira republicana, foram gerando aos poucos uma sensação cada vez maior da necessidade de que o Brasil se emancipasse politicamente. Tanto que por influência juntamente da então princesa Leopoldina e de José Bonifácio, Pedro declara a Independência do Brasil, às margens do riacho do Ipiranga, em 7de setembro de 1822, tirando assim, o país do domínio das cortes. O que não se pode esquecer, é que essa independência foi marcada por mortes e crueldade que permeou esse processo histórico, fato esse que geralmente é  bastante esquecido na historiografia brasileira. E nesse país recém-emancipado Pedro foi coroado em 19 de dezembro de 1822 como imperador do Brasil e, jurou solenemente no pomposo ato de coroação defender a constituição que haveria de ser feita, se fosse benéfica a ele e ao Brasil, com essa declaração, Pedro I, não reconhecia a soberania popular, nem se submetia à Assembleia Constituinte.

Em 1823, foi instalada a Assembleia Constituinte, e cabia ao imperador Pedro I garantir a união entre os interesses brasileiros e portugueses e impedir que as ideias liberais mais radicais ficassem mais populares, mas a Assembleia não entendia dessa forma e atacou os portugueses, então, o imperador dissolveu a mesma e em 25 de março de 1824 jurava a Constituição que firmava o antigo pacto e que ele mandou redigir. Nesta, o monarca era considerado sagrado e inviolável, não podendo ser responsabilizado por seus atos e também os portugueses que moravam aqui foram considerados brasileiros, também dizia que haveria uma Câmara eleita, que o Senado seria vitalício e o imperador quem o escolhia, sendo que o senador teria que ser homem livre com renda superior a oitocentos mil réis por ano e também centralizava o poder das províncias no Rio de Janeiro, o que favorecia o seu controle. Então, com a outorga da primeira Constituição, o imperador D. Pedro I, instituiu com ela quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Poder Moderador, que dava a ele poder acima de tudo e de todos os demais poderes; transformou o Brasil em “Império do Brasil” que transformava o país em uma monarquia hereditária e constitucional de Poder Centralizado, além disso, a Constituição ligava a Igreja Católica ao Estado e determinou que a religião oficial fosse o catolicismo, apesar de outros cultos poderem ser realizados e a eleição a partir daí seria indireta para homens livres, maiores de 25 anos com renda superior a cem mil réis por ano.

Assim, mesmo com todos os obstáculos enfrentados, a Primeira Constituição do ano de 1824, era composta por 179 artigos e mesmo que enfrentasse oposição, teve uma vigência de 65 anos no Brasil.

Imperador Dom Pedro I

Referências bibliográficas:

LINHARES, Maria Yedda et. al. Da Independência à Vitória da Ordem. In: História Geral do Brasil. 9 ed. Rio de Janeiro: Campus, 1990. p. 129 – 143.

Constituição Politica do Imperio do Brazil. 25 de março de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm . Acesso em: 1.Nov.2017.